O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu rejeitar novo pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje (9), às 22h, na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome de Lula. Na segunda-feira (6), a juÃza Bianca Arenhart negou o mesmo pedido.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da PolÃcia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.
De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o registro, o tribunal vai avaliar se Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
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