A Câmara Municipal de Dourados aprovou na 3ª sessão ordinária do ano, na segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que institui a “Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados”. O projeto foi aprovado por unanimidade, com emenda.

O projeto prevê campanhas anuais de forma permanente com o foco na redução de acidentes com motos por meio da mídia, debates, seminários, cursos, panfletos educativos e outras atividades que contribuam para divulgação de dicas de segurança visando à redução dos acidentes.

Para o vereador, 2º secretário da Câmara, essa é uma questão que precisa ser enfrentada já que tem causado muitos prejuízos ao mercado de trabalho e sistema de saúde. Dados do Detran, segundo Cirilo, apontam que Dourados tem mais de 45 mil motos licenciadas. A ação não envolve somente os motociclistas, mas a comunidade geral.

VETO

A Câmara derrubou o veto do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB) ao Projeto de Lei nº 081/2014, de autoria da vereadora Délia Razuk, que altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 2.822/2005, autorizando o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento denominados “Zona Azul”, vagas destinadas a pessoas com deficiência física.

O veto (Projeto de Veto Integral nº 002/2014), de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores (17). Com a derrubada do veto a lei segue agora para ser aplicada pelo município. A lei estabelece vagas para deficientes nas proximidades das rampas de acessibilidade nas ruas centrais de Dourados. Essas rampas estão instaladas no início/fim de cada quadra.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria do vereador Elias Ishy e outros que altera o § 2º  do Artigo 158 do Regimento Interno, que  trata de questões relativas à rotina interna da Câmara.

Também foram aprovados vários requerimentos com solicitações de informações da Prefeitura e Governo do Estado a respeito de projetos, obras e serviços para a população.