A perda do mandato do vereador Braz Melo (PSC) foi publicada na edição desta terça-feira (11/9) do Diário Oficial do município. Na segunda, a Câmara de Vereadores já havia comunicado o ocorrido, respeitando determinação judicial. 

“Declara a perda do mandato do Senhor Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na Ação de Improbidade Administrativa”, diz parte do texto. 

A suplente, Denize Portollann (PR), deve assumir o posto deixado por ele ainda essa semana. 

Braz teve os direitos políticos suspenso após condenação por improbidade administrativa por desvio de dinheiro público durante o seu segundo mandato como prefeito de Dourados.

Em junho passado, o Ministério Público Federal, provocou a Justiça para que fosse cumprida a decisão. 

Segundo o MPF, durante o mandato do antecessor de Braz no Executivo, Humberto Teixeira, o governo federal encaminhou entre novembro de 1995 e agosto de 1996, R$ 271.239,84 à prefeitura para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. 

O fato, segundo o processo, foi atestado por meio de notas fiscais e comprovações documentais, as quais se eram irregulares, e que foram enviadas ao Ministério da Saúde para prestação de contas. 

No caso de Braz, que assumiu a prefeitura pela segunda vez em 1997, a situação se manteve, “mostrando que o ex-prefeito Braz Mello e seu secretário, tinham plena ciência das irregularidades e, além de não os apresentarem ao Ministério da Saúde, contribuíram para que desse continuidade ao não estabelecerem nova licitação após a renovação do convênio”, cita.