Município vai cobrar impostos atrasados e criar programa de incentivo ao uso de Nota Fiscal

Topmidianews/Agoranews

Para garantir a recuperação da receita, a prefeitura de Campo Grande deve implantar uma série de medidas a partir de 1º de junho. As informações são do secretário de Finanças, Pedro Pedrossian, durante balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal.

Segundo ele, entre as mudanças está a convocação de 40 concursados para realizar a cobrança de atrasados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A prefeitura vai parar de apenas fazer propaganda institucional para atuar também ligando diretamente para os contribuintes em dívida.

Para isso, os novos convocados devem passar por capacitação para cobranças por telefone e atendimento ao consumidor. De acordo com Pedrossian, o objetivo é reduzir a inadimplência, hoje estimada em 29% da arrecadação do IPTU, e recuperar a dívida podre, calculada em R$ 159 milhões.

O município também deve modernizar a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) informatizando o processo de fiscalização. A prefeitura vai começar a usar um software (programa de computador) que vai melhorar a precisão no cálculo da cobrança e cruzar dados com os bancos de dados da Receita Federal e do Simples Nacional.

Por fim, como última medida para melhorar a arrecadação, a secretaria de Finanças deve criar o projeto ‘Nota Fiscal Legal’, semelhante à popular nota paulista. Isso significa um programa para incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal através da entrega de prêmios. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal no comércio.

Balanço

Segundo o secretário, ano passado o município ganhou um ‘fôlego’ extra com a renegociação de impostos atrasados através do Refis, que recuperou R$ 100 milhões, mais R$ 20 milhões da DREN (Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios) e R$ 50 milhões da venda da folha de pagamento dos servidores para o Bradesco.

Sem esse dinheiro agora, a prefeitura conseguiu um crescimento de 14% sobre a receita, mas as despesas acompanharam esse aumento e também subiram em 21%, sendo que 10% deste total correspondem, exclusivamente, ao crescimento da folha de pagamento dos servidores municipais.

Na prática, isso significa que o município gastou R$ 77 milhões no primeiro quadrimestre de 2017 e R$ 97 milhões no mesmo período deste ano, de acordo com balanço do secretário de Finanças.

O aumento é atribuído, conforme a prefeitura, à cobertura de rescisões contratuais da Omep/Seleta (cerca de R$ 15 milhões) e também ao pagamento de pendências com a Solurb, que vinha recebendo R$ 6,5 milhões mensais, quando o repasse deveria ser de R$ 8 milhões. Assim, a prefeitura quitou R$ 21 milhões da coleta de lixo que estavam em atraso.

Expectativas

Mas Pedrossian é otimista. Para ele, o crescimento manteve as expectativas e as despesas obedeceram aos limites de segurança. O secretário afirma que o município gastava 52,83% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2016, passou a gastar 50,4% em 2017 e agora está gastando em torno de 49,84%. O objetivo é chegar a 48% da RCL.