O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, crê em mudanças providenciais que resultem na inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) que será discutida agora do Senado depois que o projeto do governo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.  

Segundo ele, o texto atende aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o déficit público, como tem deixado claro o ministro Paulo Guedes (Economia), mas injustamente deixou os entes federativos fora. 

Caravina aconselha aos prefeitos a pedirem apoio aos seus representantes nas duas casas legislativas, lembrando que a matéria deve voltar a ser analisada pelo plenário da Câmara caso haja modificações no Senado. 

A ideia, segundo ele, é defender apoio a uma proposta de emenda à Constituição para estender as regras da reforma da Previdência aos estados e municípios.

“Não podemos nos dispersar, o momento é de união, de buscar o diálogo, de pressionar por meio das mobilizações lideradas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios)”, incentiva o presidente da Assomasul, que faz parte do Conselho Político da entidade municipalista. 

A Assomasul, aliás, tem participado de todas as manifestações em Brasília em favor dessa e de outras propostas de interesse dos municípios. 

Ele acredita que a reforma da Previdência sem a inclusão dos estados e municípios - como consta no relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) - será uma "reforma deficiente".

SENADO 

Particularmente, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que as modificações na proposta na Casa, a partir de setembro, como a reinclusão de estados e municípios, devem ser analisadas por um PEC paralela. 

Com a mudança, a proposta terá de voltar para análise da Câmara dos Deputados. 

A senadora tem avaliação diferente da do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será o relator da proposta na comissão e já falou que a reinclusão dos entes federativos seria feita de forma a obrigá-los a adotar a reforma da Previdência.

Na visão de Simone Tebet, seria mais fácil aprovar na Câmara uma PEC paralela que apenas facilitasse que estados e municípios fizessem suas próprias reformas – por exemplo, por meio de lei complementar – sem uma imposição do Congresso Nacional. 

Se de fato uma PEC paralela for apresentada, Simone entende que ela começaria a ser discutida no Senado alguns dias após o início das discussões sobre a reforma principal. Mas sobre isso, o martelo só será batido após uma reunião de líderes, segundo ela.