24 de Novembro de 2020 -
 
04/09/2020 - 14h00
Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo ceder terreno para nova sede da Polícia Rodoviária Federal
O Projeto de Lei autoriza a cessão de uso, por 10 anos
Assessoria CMD
Agora News
Câmara recebeu projeto de construção da nova sede pelo
inspetor-chefe da PRF em Dourados, Valdir Brasil - Foto:
Assessoria

A Câmara de Dourados aprovou em 1ª discussão e votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (1), Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a ceder à União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, imóvel, destinado à construção da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados. 

O Projeto de Lei nº 98/2020 (19), de autoria do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso, por 10 ano, de imóvel localizado Rua Ildefonso Pedroso, na região do Parque dos Jequitibás, com mais de 10 mil m², podendo ser utilizado apenas para construção e instalação da sede da delegacia da PRF.

“Este projeto é uma importante ação do município com a União, através da PRF, com o objetivo da construção de uma nova delegacia. O projeto foi protocolado nesta Casa de Leis nesta segunda-feira (31) e fizemos compromisso com o inspetor Valdir Brasil, inspetor-chefe da PRF em Dourados, e também com o procurador-geral do município, Jonathan Alves, de uma análise rápida, em razão da necessidade da consolidação deste projeto para que os recursos não sejam perdidos”, apontou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas). O PL seguirá tramitação na Casa de Leis para 2ª discussão e votação.

Ainda durante a sessão ordinária, em única votação e discussão, a Câmara de Dourados aprovou, com 10 votos favoráveis e oito contrários, Veto Integral n° 004/2020 (04), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall (PSD), que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados referente às ações de enfrentamento da Covid-19.

Ainda da Administração Municipal, foi aprovado, em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 035/2020 (10), com emenda anexa, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 063/2020, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de permuta, imóvel de propriedade de Jaime Caldeira.

De autoria do vereador Olavo Sul (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 085/2020, que institui e inclui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 04 de outubro.

Do vereador Maurício Lemes (PSB), foram aprovados projetos nº 257/2020, nº 015/2020 e n° 023/2020, que denominam, respectivamente, como “Rua Tânia Machado Torres” a Rua Interna D, “Rua Marly Lucy Pereira Fernandes” a Rua Interna A, ambas do Residencial Ponte Branca, e como “Rua José Shigueo Oshiro” a Rua W14, localizada entre as ruas Belo Horizonte e General Osório, em toda sua extensão, na Vila Erondina. E ainda, o Projeto de Lei n° 081/2020 que denomina “Unidade Básica de Saúde Valter Tapias Tetilla”, a Unidade Básica de Saúde – ESF 42, no Jardim Piratininga.

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