A medida foi aprovada pelos vereadores em 2015 e "dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do MunicÃpio de Dourados, e dá outras providências".
No artigo 2º, o Legislativo considera como transporte clandestino o uso dos carros particulares que atendem por esses meios tecnológicos.
"A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veÃculos não autorizados para o serviço de táxi no MunicÃpio de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercÃcio de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei".
O MunicÃpio tem agora 90 dias para acrescentar novas regulamentações à medida, assinada pela presidente da Casa em 10 de fevereiro.
Uber
Aplicativo para transporte de passageiros em veÃculos particulares, como o Uber, vem causando polêmica no Brasil desde que se iniciou, em 2014. O serviço, em esmagadora maioria dos casos apresentam preços mais atrativos do que os mostrados pelos tradicionais táxis.
Em Campo Grande, única cidade sul-mato-grossense a contar com o Uber, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) cobrou tributos da empresa responsável pelo aplicativo, retroativo de setembro de 2016, quando se deu inÃcio os trabalhos.
Mobilização
Em 2015, um ano após o aplicativo se tornar sensação nos grandes centros do paÃs, o Dourados News mostrou que taxistas já se mobilizavam para que o municÃpio tivesse uma lei para proibir tal serviço, relembre aqui.
É expressamente proibida cópia, reprodução
parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração
de informações deste sem prévia autorização
dos autores conforme legislação vigente.