O Tribunal de Justiça de MS determinou, no início da noite desta segunda-feira, que volte para a prisão o ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados, João Fava Neto. Ele estava preso em Campo Grande e conseguiu habeas corpus na véspera do Natal, durante o plantão judiciário.

Fava Neto havia sido detido pela Operação Pregão, deflagrada no dia 31 de outubro do ano passado. A operação cumpriu 4 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em Dourados e Campo Grande, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima, da 1ª Vara Criminal de Dourados.

Na decisão desta segunda-feira, o desembargador-relator Luiz Gonzaga Mendes Marques entendeu que permanecem presentes os requisitos para prisão cautelar: a garantia da ordem pública, da ordem econômica e assegurar a aplicação da lei penal.

Dessa forma, ele revogou a liminar concedida na véspera do Natal para “o fim de restabelecer a prisão preventiva” do acusado.

O TJ expediu em seguida o mandado da ordem de prisão, que deve ser cumprido nas próximas horas. Desde que foi liberado, o ex-secretário está em sua residência, em Dourados.

PREGÃO

As investigações tiveram por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita no artigo 5º,- IV, da Lei Anticorrupção, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.