08 de Julho de 2020 -
 
19/06/2020 - 19h30
MPMS cobra do Município de Dourados a efetividade do “Plano de Contingência” contra a COVID-19
Assessoria
Waléria Leite

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelos Promotores de Justiça de Dourados Fabrícia Barbosa Lima, Rosalina Cruz Cavagnolli, Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Amilcar Araujo Carneiro Junior e por membros da Força-Tarefa do Ministério Público para enfrentamento à COVID-19, reuniram-se com a Prefeita Municipal de Dourados, a Secretária de Saúde do Município, o Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura e o integrante do Núcleo Emergencial de Assistência de Dourados.

Esta reunião foi necessária e proposta com o objetivo de discutir questões alusivas à atual situação epidêmica no Município de Dourados frente ao severo crescimento dos casos de pessoas infectadas pela COVID-19.

Diante da concordância de todos os presentes, ficou firmado que o Município cumprirá o estabelecido no “Plano de Contingência”, aprovado em abril de 2020, devendo adotar as medidas ali elencadas com a finalidade de evitar a proliferação do vírus em Dourados. Ainda, ficou acordada a obrigação de que todas as medidas necessárias à contenção da doença no Município sejam tomadas com base em evidências científicas, nos termos do que determina a Lei nº 13.979, de 20 de fevereiro de 2020.

Durante a reunião, também restou firmado o compromisso da Prefeitura em adotar imediatamente várias medidas de vigilância, laboratorial, de assistência e controle da doença naquele Município.

Especificamente quanto às medidas hospitalares, houve o compromisso da gestão municipal de Dourados em promover, imediatamente, a concretização dos leitos de UTI já habilitados, devendo também manter o compartilhamento e transparência quanto ao número de leitos existentes e ocupados com pacientes COVID naquela cidade.

Outro ponto discutido e ajustado foi em relação à necessidade de o Portal da Transparência do Município descrever de forma minuciosa toda a verba recebida e sua devida aplicação no enfrentamento à COVID-19, devendo constar nome das empresas contratadas, materiais e serviços adquiridos, valores, entre outros.

No final do documento, foram feitas algumas sugestões de medidas restritivas que deveriam ser analisadas pela administração municipal, tendo sido enfatizada a necessidade de a Prefeitura Municipal formular plano de fiscalização quanto ao cumprimento das medidas restritivas implantadas.

 

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