Acórdão publicado pela 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou os vereadores Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB), investigados por suposto esquema de corrupção na Câmara de Dourados, de participarem das sessões juntos. 

A medida, vale também para outros locais públicos, desde que estejam atuando no mandato parlamentar. 

“Ou seja, para que os embargantes possam exercer a atividade parlamentar a qual foram eleitos (e não consta tenham os respectivos mandatos sido cassados), podem manter contato com terceiras pessoas, mas apenas e tão somente durante as sessões legislativas, no efetivo exercício do mandato de vereador”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (11/11).

Os três retomaram os respectivos mandatos recentemente e, por uma das cautelares estabelecidas pela Justiça, estavam impedidos de se aproximarem entre si ou de testemunhas do caso. 

Desde então, os parlamentares passaram a atuar em esquema de revezamento dentro da Casa, com apenas um deles integrando as sessões ou reuniões pré-pauta e encontros políticos. 

Ainda conforme a decisão do TJ, Pedro Pepa e Cirilo Ramão poderão ultrapassar o horário sem se preocupar com o recolhimento, quando estiverem em atuação na Câmara e tendo data e hora especificado em ata. 

“No que concerne ao horário, caso as sessões ultrapassem às 19 horas, poderão Pedro e Cirilo Ramão permanecer na Câmara de Vereadores, até o final da sessão, desde que o horário final seja devidamente consignado em ata”. 

Cifra Negra 

Os três foram presos em dezembro do ano passado dentro da Operação Cifra Negra, que investiga suposto esquema de corrupção na contratação de empresa especializada na gestão de software dentro da Câmara de Dourados. 

Afastados judicialmente, Pedro Pepa e Cirilo Ramão ainda retomaram os seus mandatos em 16 de agosto, porém, por não respeitarem medidas cautelares estabelecidas anteriormente, acabaram levados à delegacia novamente no dia 30 de agosto. Na ocasião, policiais civis e o Ministério Público Estadual chegaram durante sessão na Câmara em posse de mandado de prisão.

Já Idenor Machado só retornou ao cargo no início de outubro.