O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (08) Projeto que altera a Lei Maria da Penha, possibilitando que o dependente de mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade de matrícula em instituição básica de ensino próxima ao domicílio.

Em Mato Grosso do Sul este projeto já está em vigor, sendo de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).

Em julho o governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto que foi apresentado no início do ano na Assembleia Legislativa por Marçal Filho, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e da Frente Parlamentar em defesa da Criança e do Adolescente.

Autor da lei, deputado Marçal Filho (PSDB), explica que a medida irá facilitar a transferência para escolas de outras regiões ou cidades, caso as mães precisem mudar de endereço junto de seus filhos para se afastar do agressor. “ Fico feliz que esse importante mecanismo passe a funcionar em todo o País a partir de agora”, comemorou o deputado.

A lei também assegura a prioridade de matrícula para as crianças e adolescentes vítimas de violência. “Na maioria dos casos, as vítimas não esperam a proteção do poder público e procuram abrigo em casa de amigos e familiares. Para evitar que a burocracia seja um obstáculo às crianças e adolescentes que queiram continuar seus estudos, torna-se necessário garantir esse direito por lei”, destacou Marçal Filho.