18 de Outubro de 2019 -
 
02/07/2019 - 14h39
Lei: Associação de Nova Alvorada do Sul é declarada de Utilidade Pública
Assessoria
ALMS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2), a Lei 5.359, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Sociocultural da Igreja Assembleia de Deus Missões, com sede no município de Nova Alvorada do Sul.

A instituição foi criada há dois anos, visando contribuir na eliminação das desigualdades sociais. “Com vários projetos e ações, a entidade auxilia a população carente, assegurando direitos e a integração no desenvolvimento econômico, social, político, cultural e religioso”, destacou Lidio.

Veto total

Para Zé Teixeira, o trabalho realizado pelo cidadão nas eleições deve ser compensado

O Dário Oficial ainda traz o Veto Total ao Projeto de Lei, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), que prevê isenção nas inscrições de concurso público aos mesários e outros trabalhadores que prestaram serviços eleitorais, no Mato Grosso do Sul.

Conforme o governador Reinaldo Azambuja, o projeto padece de inconstitucionalidade formal, uma vez que trata de matéria cuja iniciativa legislativa cabe somente ao chefe do Executivo, por tratar de tema que afeta diretamente o orçamento público, gerando renúncia de receita (taxa de serviço/tarifa), sem a competente indicação de fonte de custeio compensatória.

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