20 de Maio de 2022 -
 
05/05/2022 - 11h55
Piso da enfermagem é aprovado, mas esbarra em PEC parada na Câmara
Hospitais filantrópicos reclamam que mudança impactaria nas finanças das unidades, sem reforço nos repasses
Por Nyelder Rodrigues
RCN 67

Em sessão cheia e contando com apoio dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado na noite de ontem (4) na Câmara o projeto que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Contudo, a efetivação do projeto esbarra em proposta parada na Câmara.

Entre os sul-mato-grossenses presentes estavam Tereza Cristina, Loester Trutis e Luiz Ovando, pelo PP; Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, pelo PSDB; Rose Modesto (União), Fabio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT). A votação geral foi esmagadora: 449 votos a favor e 12 contra.

Apesar disso, o piso ainda não está garantido e sequer foi enviado para a sanção do presidente da República, isso por que o projeto depende da análise de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelos mesmos deputados federais definindo se a União pode ou não criar despesas para seus entes sem definição de fontes orçamentárias.

Se a PEC for barrada, o piso dos enfermeiros poderá ser aplicado sem problemas. Mas se a PEC for aprovada, o Governo Federal terá que indicar de onde virão os recursos para que tais compromissos de estados e municípios sejam cumpridos com os profissionais. Por ora, os deputados não tem previsão de quando a emenda será analisada.

A estimativa dos deputados é de que o impacto no setor público seja de R$ 5,8 bilhões, enquanto os hospitais filantrópicos, que ao menos em Campo Grande são os responsáveis pela saúde pública local, através de repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), é que o impacto em todo o país para o segmento chega a casa dos R$ 6,3 milhões.

CONTAS NEGATIVAS

Já em dificuldades financeiras em todo o Brasil, os hospitais filantrópicos - onde estão classificadas também as santas casas - realizaram na semana retrasada manifestações pedindo o aumento de repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para que essas entidades consigam atender toda a demanda que chega nas unidades e acabam colocando-os em dívidas.

Hoje os hospitais filantrópicos do Brasil somam dívidas que passam dos R$ 20 bilhões, causados pelo déficit mensal criado pelo chamado subfinanciamento da saúde pública. Na Santa Casa de Campo Grande, maior hospital do Estado, o déficit vem deixando um grande rombo.

De acordo com o balanço mensal divulgado pela instituição, a situação é "dramática", segundo classificou o próprio presidente da entidade, Heitor Freire, durante as manifestações do mês passado. Com R$ 29,5 milhões em entradas no mês, R$ 27,5 foram via SUS.

Entretanto, a saídas - ou seja, dinheiro para pagar folha, serviços e insumos - contabilizam valores maiores ainda. O fechamento do balanço de março foi de R$ 34,2 milhões, gerando assim um déficit de R$ 4,7 milhões naquele mês. Soma-se a isso outras dívidas.

Todas elas são relativas a pagamento de fornecedores que ainda estão em aberto. Apenas neste ano, o valor já atinge a quantia de R$ 21,9 milhões, até a contabilidade de março, enquanto o acumulado que ficou para trás de 2017 até o ano passado chega a casa dos R$ 38,8 milhões. Assim o saldo operacional da Santa Casa é de R$ 65,5 milhões negativos.

PROBLEMA CRÔNICO

Conforme dados da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), atual esses hospitais são responsáveis por empregar 460 mil profissionais de enfermagem em todo o país, e esse novo piso, reajustando valores, vai comprometer ainda mais as finanças.

"É imprescindível garantir a sustentabilidade dessas instituições mesmo com a aprovação do projeto, especialmente quando se fala de instituições que são protagonistas do Sistema Único de Saúde e que são subfinanciadas há mais de 20 anos", destaca. Hoje, a defasagem dos repasses apenas para serviços de diálise está estimada em 40%.

 

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