Assentado é multado em R$ 200 mil por manter 100 bovinos em área protegida

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O caso aconteceu na região do Vale do Ivinhema, um assentado foi multado em R$ 200 mil por manter 100 bovinos em área protegida de reserva legal coletiva de assentamento e degradando nascentes e córrego em Angélica. A autuação foi feita pela PMA (Polícia Militar Ambiental).

Policiais ambientais receberam denúncia de que no assentamento Estrela do Sul, um dos assentados estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada e cercada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para ser recuperada à vegetação, obrigatória por lei.

Uma equipe foi ao local e percebeu que infrator abriu a cerca que protegia a reserva e colocou 100 bovinos dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, inclusive, de um manancial, devido ao pisoteio dos animais.

Além das nascentes do curso d’água que estavam sendo degradadas, o próprio córrego estava sendo assoreado. O assentado rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca.

Foram a afetados 38 hectares de áreas protegidas por lei. O infrator de 30 anos, residente em Angélica, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 200 mil. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal e pela degradação dos mananciais, que são áreas de preservação permanente (APP) protegidas por lei. A pena é de um a três anos de detenção.