Em mais uma ação em defesa dos animais, o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), protocolou o projeto de lei que prevê a criação da Delegacia Virtual de Proteção aos Animais de Mato Grosso do Sul.

O estado poderá contar com um canal na internet exclusivo e ligado à Polícia Civil para denúncias, atendimentos e outros serviços relacionados aos maus tratos contra os animais. O Projeto de Lei 84/2021, foi apresentado pelo deputado estadual Lucas de Lima nesta quinta-feira (08/04) durante sessão da Assembleia Legislativa.

A proposta prevê a criação de uma sessão do portal da Delegacia Virtual da Polícia para atender ocorrências envolvendo animais. Nesta sessão, a ser denominada Delegacia Virtual de Proteção Animal de Mato Grosso do Sul, terá apresentação de notícias de ato ou fato tipificado como infração penal envolvendo animais.

“O objetivo da criação desse portal é proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais, tais como, espancamento, abandono, negligência, envenenamento, tráfico, comércio, bem como a existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, ou de qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para votações das comissões de mérito e posteriormente ao plenário para ser votado pelos deputados.