28 de Fevereiro de 2021 -
 
11/02/2021 - 13h10
Projeto do deputado Lucas de Lima prevê criação de programa que coíbe maus-tratos a animais de estimação
Se aprovado, torna-se lei e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado
Assessoria
Agora News

O Projeto de Lei 13/2021, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), prevê a criação da "Patrulha PET", pelo poder executivo, em todo o estado.

O projeto tem como objetivo, realizar o policiamento ostensivo e preventivo, para coibir e repreender toda prática de crime de maus-tratos contra animais de estimação.

Consideram-se animais de estimação os vertebrados de convívio domiciliar e afetivo do ser humano, dele dependentes e que não repelem a tutela humana, independentemente de sua espécie.

Se aprovado, torna-se lei e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, com o prazo de 120 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Lucas de Lima justificou sua proposta. “O objetivo é provocar o Poder Executivo Estadual para que crie em Mato Grosso do Sul o Patrulha PET, pois é essencial para o avanço e cumprimento das leis que visam proteger o bem estar animal, para garantir a proteção destes, que exista um órgão especializado no policiamento ostensivo e preventivo, que possa coibir e repreender a prática do crime de maus-tratos”.

Deputado Lucas de Lima participando em uma das ações do mandato

 

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