O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, devolveu o mandato do vereador Braz Melo (PSC), que deverá retornar à Câmara de Dourados tão logo ocorra a publicação do Acórdão.
O voto do relator, desembargador Mairan Maia, contra o Agravo de Instrumento em que Braz Melo defendia a tese que a pena imposta pela Justiça Federal de Dourados havia sido prescrita, foi vencido pelos desembargadores CecÃlia Marcondes, Nelton dos Santos e Antônio Cedenho, da 3ª Turma do TRF 3ª Região.
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