14 de Dezembro de 2018 -
 
04/08/2018 - 12h00
Veja as principais mudanças no sistema eleitoral que valerão em 2018
Redação
Terra

Cientista político e professor da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira comenta mudanças promovidas pela reforma política e analisa as novidades nas regras para as eleições deste ano
Publicado em 03/08/2018

Siglas partidárias existentes no Brasil - Imagem divulgação

As mudanças no sistema eleitoral podem ser consideradas uma espécie de "tradição" brasileira. Desde a redemocratização, o País acumula uma mudança eleitoral a cada disputa nas urnas.

Nas eleições 2018, o cenário não é diferente. Entre as novidades deste ano estão o limite de gastos para candidatos de acordo com o cargo almejado, o fundo de recursos públicos para financiamento das campanhas e a criação da cláusula de barreira, que aumentou a importância das eleições proporcionais.

O Estado relembrou quais são as principais novidades na corrida deste ano e convidou o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para analisar e comentar os possíveis impactos das recentes reformas políticas para o sistema eleitoral brasileiro. Confira abaixo:

Teto de gastos para campanhas

Aprovados na reforma política de 2017 pelo Congresso Nacional, os tetos de gastos para as campanhas são uma das novidades no sistema eleitoral.

As novas regras determinam limites diferentes de investimento de acordo com o cargo em disputa nas eleições 2018.

Para presidente da República, o teto é de R$ 70 milhões, com a possibilidade de mais R$ 35 milhões para os candidatos que chegarem ao segundo turno. O limite para as campanhas a deputado federal é de R$ 2,5 milhões e para deputado estadual ou distrital de R$ 1 milhão.

Os limites para candidatos a governador e senador variam de acordo com o tamanho do colégio eleitoral de cada Estado.

Autofinanciamento

Durante a discussão da reforma de 2017, o Congresso Nacional tentou fixar um limite, mas a restrição foi vetada pelo presidente Michel Temer na ocasião da sanção das novas regras para o sistema eleitoral. O veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro daquele ano, mas como isso ocorreu a menos de um ano das eleições, a restrição não valerá para 2018.

A resolução que regulamenta o pleito deste ano, publicada pelo TSE também em dezembro do ano passado, prevê apenas que o autofinanciamento deverá respeitar os limites de gastos gerais para as campanhas.

A possibilidade dos candidatos pagarem suas próprias campanhas aumentou, inclusive, a influência de políticos ricos. Com o fim das doações empresariais, dirigentes partidários admitem que nomes com maior patrimônio pessoal tornaram-se "ativos eleitorais".

Redução do tempo de campanha

A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional na reforma política de 2015, que cortou de 90 para 45 dias o período para realização das campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, é a primeira vez que a campanha presidencial contará com um tempo reduzido de campanha.

As propagandas eleitorais poderão ser realizadas a partir do dia 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito começará no dia 31 de agosto. Para saber mais sobre as regras para campanhas eleitorais, .

Campanha eleitoral na internet: vaquinhas virtuais e impulsionamentos

A presença dos candidatos e suas campanhas nas redes sociais não apenas foi reconhecida, mas também regulamentada pela Justiça Eleitoral. De acordo com as novas regras do sistema eleitoral, é possível receber doações por meio de "vaquinhas virtuais" e também pagar para impulsionar conteúdos nas redes sociais. Os gastos devem ser declarados para a Justiça Eleitoral e precisarão respeitar os tetos estabelecidos para as campanhas.

O uso de robôs e perfis falsos para aumentar a repercussão das postagens nas redes sociais é proibido. Saiba mais sobre as regras para as campanhas eleitorais na internet em matéria especial do Estado.

Fim das doações empresariais e criação do fundo eleitoral

Em decisão de grande impacto para o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional em 2015 as doações de empresas para partidos e políticos. Para driblar a falta de recursos, o Congresso Nacional aprovou na reforma política de 2017 a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mais conhecido como fundo eleitoral, ele disponibilizará mais de R$ 1,7 bilhão para as campanhas nas eleições 2018.

Além da divisão igualitária de 2% do total dos recursos para todas as siglas registradas no TSE, a distribuição dos recursos seguirá outros três critérios: 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição; 48% conforme o número de parlamentares de cada partido na Câmara; e 15% de acordo com o número de senadores de cada legenda.

Cláusula de desempenho

Também aprovada na reforma política do ano passado, a cláusula de desempenho aumentou a importância das eleições proporcionais deste ano e endureceu as regras para que os partidos sejam sustentados por recursos financeiros do sistema eleitoral.

Para conseguir ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, o partido terá de conseguir pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições 2018. Os votos precisam estar distribuídos por pelo menos nove Estados diferentes e, em cada um deles, a legenda deverá receber o mínimo de 1% dos votos.

Caso não consiga cumprir estas exigências, as legendas também poderão ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV se conseguirem eleger ao menos nove deputados federais em nove Estados diferentes.

Os critérios ficarão mais altos progressivamente. Em 2022, o índice exigido será de 2% dos votos válidos; em 2026, de 2,5%; e em 2030, de 3%.

Outra mudança aprovada na reforma política foi o fim das coligações para eleições proporcionais. A regra não valerá nas eleições 2018, mas a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão formar coligações na disputa para vereadores.

Para saber como funciona o sistema eleitoral proporcional no Brasil, .

Abaixo, a entrevista na íntegra com o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira:

Como o senhor avalia o teto de gastos para campanha?

É algo que já era necessário há algum tempo. Quando você não estabelece limite, você abre espaço para que, sobretudo os candidatos que conseguem ter mais recursos, gastem sem nenhum tipo de controle. Tanto que, lá atrás você apresentava uma previsão para o TSE e se essa previsão estourasse você pedia uma autorização ou comunicava que ia precisar estabelecer uma nova previsão de gastos. Então, trabalhar com limite é importante porque evitar abuso de poder econômico.

Mas estes valores fixados são muito inferiores ao que os candidatos vinham gastando...

É bem inferior exatamente porque antes você não tinha nenhum controle sobre isso. Então, se você for estudar a série histórica, você tinha a cada ano uma ampliação dos gastos.

Este teto é suficiente? O senhor acredita que será cumprido?

Olha, a história vai nos dizer. Mas é importante diminuir o custo da política. Não temos mais financiamento empresarial, mas de uma maneira ou de outra, o bom gestor precisa trabalhar com o limite de gastos também. A política não poderia estar sendo feita sem nenhum tipo de responsabilidade orçamentária, como era feita até então.

Ainda sobre o custeio das campanhas, o autofinanciamento foi regulamentado pelo TSE. O que o senhor acha disso?

O autofinanciamento impõe um desafio que é clássico quando você discute prestação de contas e recursos para financiamento de campanha, que é o desafio da fiscalização.

Mas isso não pode favorecer os candidatos mais ricos?

Se você impõe limite, tem algum controle sobre isso. Na última eleição favoreceu. Você tem casos de prefeitos eleitos que financiaram quase toda bancada de vereador eleita.

O autofinanciamento precisa ser controlado, fiscalizado, para evitar o que era muito comum, o abuso de poder econômico quando você tinha financiamento empresarial. Ele acabava sendo direcionado também a partir do interesse da própria empresa.

E da maneira como está colocado hoje, ainda precisa de mais limites?

Tudo que a gente não viveu a experiência concreta vai nos mostrar qual o tamanho do problema que virá. Eu acho que situações como esta que a Marina está vivendo, de pedir doações e usar a internet, são muito mais adequadas para fazer os simpatizantes e os eleitores se envolverem com a campanha.

O autofinanciamento, se não for limitado, tende a transformar a política naquilo que os gregos chamavam de plutocracia, uma política para os ricos.

É um risco concreto. Apesar de ser uma alternativa ao fim do financiamento empresarial, ela não necessariamente vai evitar que aqueles que têm mais capacidade de captação ou que tenham mais dinheiro não se beneficiem disso. O desafio da fiscalização é crucial e trabalhar com limites é indispensável.

O que o senhor achou da redução do tempo de campanha?

Eu acho isso ruim, 45 dias favorece só quem está dentro do sistema. É algo que dificulta a entrada de novos atores, porque eles terão pouco tempo para se fazerem conhecidos. Foi uma reforma pensando em manter ou facilitar a vida de quem já está inserido nas estruturas de poder, no momento em que a política precisa de renovação.

O ideal seriam os 90 dias de campanha, como era antes?

Eu acredito que sim. Logo que passam as férias, se você consegue estar com a campanha na rua, você tem um ganho substantivo no tempo de debate e na possibilidade de que as pessoas possam se apresentar.

Como o senhor avalia a regulamentação das campanhas na internet?

A internet não pode ser mais um mundo tão aberto como era anteriormente. Ela precisa de algum tipo de regulamentação que não engesse, mas pelo menos organize o debate e evite as chamadas "fake news". Evite com que se constituam grupos muito mais para anular o adversário do que para promover o debate. Ela precisa ser bem utilizada porque é uma ferramenta crucial no debate político.

O senhor vê de maneira positiva a possibilidade de pagar por impulsionamentos de conteúdos eleitorais nas redes sociais?

Eu tenho minhas dúvidas, porque aí a gente volta à questão de quem tem ou não dinheiro. Fica dentro do limite de gastos, mas quando você lida com questões dessa natureza o ideal seria você tentar evitar o máximo de assimetria econômica possível.

O problema é que o sistema já é assimétrico. Os grandes partidos vão ter muito recurso, por conta do tamanho de suas bancadas, e os pequenos partidos vão ter menos. A internet seria um elemento de redução dessa assimetria. Quando você pode pagar por publicidade, você está reproduzindo isso.

Como o senhor avalia a criação do fundo eleitoral?

Alguma coisa você teria que criar. Não se faz política sem dinheiro. Ou você voltaria ao financiamento empresarial ou você buscaria algum recurso para financiar a política. O caminho encontrado foi esse e parece que foi um caminho quase consensual entre as bancadas.

Eu acho que o grande problema está em reproduzir, de certa forma, as assimetrias já existentes entre os tamanhos dos partidos. Vamos ter PT, PSDB, MDB, PSB, pegando mais da metade dos recursos.

Se você pega a campanha da Marina, que de alguma maneira aponta para outro caminho, ela está liquidada neste aspecto, né? Democratizar esses recursos seria crucial e como o debate foi feito de forma muito apressada, não se encontrou caminho. Como o que temos agora é isso, é colher um pouco dos resultados e ver como fazer uma eleição melhor depois.

O valor de R$ 1,7 bilhão é adequado?

Ele é bem menor do que se gastava e eu acho que é positivo fazer a política trabalhar com pouco dinheiro. É muito positivo. Hoje você tem uma política muito mais calcada no marketing, onde você investe muito em imagem e pouco no debate. E eu acho que agora é hora do debate, de ocupar o tempo com debate novamente, e não com a desconstrução do adversário.

A cláusula de desempenho terá um efeito positivo?

Eu acho que é necessária. Óbvio que você não vai impedir a existência de partidos que não alcançarem a cláusula, mas vai criar dificuldades para eles sobreviverem. Hoje, o acesso praticamente aberto aos recursos do fundo partidário faz com que existam legendas que não contribuem em nada para o debate democrático e vira quase que instrumento de sobrevivência para suas lideranças.

Se você olha algumas pequenas legendas, qual o papel delas no processo eleitoral? Nenhum. É dinheiro que você está não vendo ser utilizado para aperfeiçoar a democracia. Ter uma cláusula de desempenho associada ao não acesso desses recursos é importante. Hoje isso serve para a sobrevivência de legendas que não contribuem para o debate democrático.

E como o senhor avalia a aplicação progressiva dos critérios?

A gente vai ver qual o resultado disso. Eu tenho a convicção que isso, para o sistema partidário, vai ser positivo. Sem essa cláusula de desempenho, a gente tem mais 35 legendas pedindo registro. Queira ou não, vira um negócio.

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