Cientista polÃtico e professor da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira comenta mudanças promovidas pela reforma polÃtica e analisa as novidades nas regras para as eleições deste ano
Publicado em 03/08/2018
O Estado relembrou quais são as principais novidades na corrida deste ano e convidou o cientista polÃtico Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para analisar e comentar os possÃveis impactos das recentes reformas polÃticas para o sistema eleitoral brasileiro. Confira abaixo:
Teto de gastos para campanhas
Aprovados na reforma polÃtica de 2017 pelo Congresso Nacional, os tetos de gastos para as campanhas são uma das novidades no sistema eleitoral.
As novas regras determinam limites diferentes de investimento de acordo com o cargo em disputa nas eleições 2018.
Durante a discussão da reforma de 2017, o Congresso Nacional tentou fixar um limite, mas a restrição foi vetada pelo presidente Michel Temer na ocasião da sanção das novas regras para o sistema eleitoral. O veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro daquele ano, mas como isso ocorreu a menos de um ano das eleições, a restrição não valerá para 2018.
A possibilidade dos candidatos pagarem suas próprias campanhas aumentou, inclusive, a influência de polÃticos ricos. Com o fim das doações empresariais, dirigentes partidários admitem que nomes com maior patrimônio pessoal tornaram-se "ativos eleitorais".
As propagandas eleitorais poderão ser realizadas a partir do dia 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito começará no dia 31 de agosto. Para saber mais sobre as regras para campanhas eleitorais, .
Campanha eleitoral na internet: vaquinhas virtuais e impulsionamentos
Fim das doações empresariais e criação do fundo eleitoral
Em decisão de grande impacto para o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional em 2015 as doações de empresas para partidos e polÃticos. Para driblar a falta de recursos, o Congresso Nacional aprovou na reforma polÃtica de 2017 a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mais conhecido como fundo eleitoral, ele disponibilizará mais de R$ 1,7 bilhão para as campanhas nas eleições 2018.
Para conseguir ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, o partido terá de conseguir pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições 2018. Os votos precisam estar distribuÃdos por pelo menos nove Estados diferentes e, em cada um deles, a legenda deverá receber o mÃnimo de 1% dos votos.
Outra mudança aprovada na reforma polÃtica foi o fim das coligações para eleições proporcionais. A regra não valerá nas eleições 2018, mas a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão formar coligações na disputa para vereadores.
Para saber como funciona o sistema eleitoral proporcional no Brasil, .
Abaixo, a entrevista na Ãntegra com o cientista polÃtico Marco Antonio Carvalho Teixeira:
Como o senhor avalia o teto de gastos para campanha?
Mas isso não pode favorecer os candidatos mais ricos?
Se você impõe limite, tem algum controle sobre isso. Na última eleição favoreceu. Você tem casos de prefeitos eleitos que financiaram quase toda bancada de vereador eleita.
E da maneira como está colocado hoje, ainda precisa de mais limites?
Tudo que a gente não viveu a experiência concreta vai nos mostrar qual o tamanho do problema que virá. Eu acho que situações como esta que a Marina está vivendo, de pedir doações e usar a internet, são muito mais adequadas para fazer os simpatizantes e os eleitores se envolverem com a campanha.
O autofinanciamento, se não for limitado, tende a transformar a polÃtica naquilo que os gregos chamavam de plutocracia, uma polÃtica para os ricos.
O que o senhor achou da redução do tempo de campanha?
Eu acho isso ruim, 45 dias favorece só quem está dentro do sistema. É algo que dificulta a entrada de novos atores, porque eles terão pouco tempo para se fazerem conhecidos. Foi uma reforma pensando em manter ou facilitar a vida de quem já está inserido nas estruturas de poder, no momento em que a polÃtica precisa de renovação.
O ideal seriam os 90 dias de campanha, como era antes?
O senhor vê de maneira positiva a possibilidade de pagar por impulsionamentos de conteúdos eleitorais nas redes sociais?
Eu tenho minhas dúvidas, porque aà a gente volta à questão de quem tem ou não dinheiro. Fica dentro do limite de gastos, mas quando você lida com questões dessa natureza o ideal seria você tentar evitar o máximo de assimetria econômica possÃvel.
Como o senhor avalia a criação do fundo eleitoral?
Alguma coisa você teria que criar. Não se faz polÃtica sem dinheiro. Ou você voltaria ao financiamento empresarial ou você buscaria algum recurso para financiar a polÃtica. O caminho encontrado foi esse e parece que foi um caminho quase consensual entre as bancadas.
Eu acho que o grande problema está em reproduzir, de certa forma, as assimetrias já existentes entre os tamanhos dos partidos. Vamos ter PT, PSDB, MDB, PSB, pegando mais da metade dos recursos.
A gente vai ver qual o resultado disso. Eu tenho a convicção que isso, para o sistema partidário, vai ser positivo. Sem essa cláusula de desempenho, a gente tem mais 35 legendas pedindo registro. Queira ou não, vira um negócio.
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