Primeiro dos habeas corpus de Lula, contestando decisão
do STJ, foi negado na 2ª Turma do STF. (Foto: Nelson Jr./
SCO/STF)
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o primeiro dos dois pedidos de habeas corpus impetrados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia para ser solto ao contestar decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido naquela Corte.
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski votou pela anulação do julgamento do recurso de Lula no STJ. Os colegas Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram o habeas corpus.
O julgamento foi resultado de manifestação de defesa de Lula, que cobra análise das ações penais contra o ex-presidente diante da alegada suspeição do então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, acusado de não ter a imparcialidade necessária para analisar os casos.
Moro esteve no centro de reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, baseadas em conversas vazadas do aplicativo de mensagens Telegram, que revelaram tratativas entre o então juiz e procuradores da Operação Lava Jato que deram direcionamento aos julgamentos antes de as denúncias serem propostas.
Mendes havia proposto que Lula aguardasse em liberdade o julgamento do habeas corpus no qual a defesa contesta a atuação de Moro. Diante disso, Cármen Lúcia, a presidente da Segunda Turma do Supremo, pôs em análise os dois pedidos de liberdade –incluindo a decisão contestada de Felix Fischer no STJ.
Neste primeiro caso, venceu a avaliação do relator, Edson Fachin, contrário à liberação. Lewandowski, embora tenha proposto anular o julgamento no STJ, foi contra a soltura do ex-presidente.
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