O governador Reinaldo Azambuja concedeu entrevista à FM UCDB, nesta quinta-feira (23), parar tratar de temas importantes como a reforma administrativa e o esforço da equipe de Governo para vencer as barreiras impostas pela crise fiscal.

Reinaldo iniciou a entrevista com uma explicação bem rápida sobre a questão econômica, informando que até 2014, em uma série histórica que leva em conta os últimos 15 anos, sempre houve crescimento das receitas dos Estados maior que a variação da inflação.

“Depois de 2014 entramos nessa crise que é a maior da República brasileira. Nós nunca tivemos três anos seguidos, como vamos completar agora em 2017, com recessão, PIB negativo e baixo crescimento. Então é muito difícil governador em uma crise enorme como essa. Impõe uma responsabilidade enorme”, declarou Reinaldo.

Confira os temas abordados durante a entrevista:

Reforma Administrativa

A reforma administrativa é colocar o tamanho da máquina pública que é o estado de Mato Grosso do Sul em um tamanho que a gente consiga pagar as obrigações, que são salários, servidores, fazer o pagamento de fornecedores, cumprir com os contratos que tem, mas também fazer os investimentos necessários para o dia a dia do cidadão. Continuar os investimentos na reestruturação da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, tendo o melhor salário de professor do Brasil, a Caravana da Saúde, que fez a primeira etapa e agora vem com a segunda. Então é tudo isso.

E a reforma administrativa é simplesmente unir estruturas dentro do estado que tem uma lógica. Nós tínhamos uma secretaria de Infraestrutura e uma de Habitação. Hoje estamos unindo as duas em uma estrutura só. Desenvolvimento e Produção e Agricultura Familiar, que fica junto na Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Turismo nós colocamos como uma ferramenta de geração de oportunidade. Em alguns países do mundo é a maior fonte de emprego para a população. Nós colocamos o Turismo junto ao desenvolvimento, justamente para agregar oportunidades de emprego, renda, trabalho para a nossa população. E anexar a Casa Civil à Secretaria de Governo é realmente unificar as duas estruturas em uma única pasta, economizando. O que a gente economiza com isso? Mais de R$ 130 milhões previsto no ano de 2017.

As demissões nós vamos encolher o número de cargos em comissão, que são aqueles que podem ser escolhidos livremente, porque o servidor concursado é efetivo, fez um concurso, passou, tem estabilidade no emprego que é por Lei direito desse servidor. Então a reforma, eu entendo que é a organização da estrutura do estado, para caber num momento de crise de retração da economia nacional.

Menor estrutura administrativa do país

Nós hoje temos uma das menores estrutura administrativas do Brasil juntamente com Goiás. Não é a quantidade que faz a qualidade. Você pode ter uma estrutura menor, mas mais eficiência, que atenda melhor às necessidades do cidadão. Tem estados que tem 29 secretarias e mais 15 Fundações. Nós encolhemos sem perder a qualidade.

Unificar serviços no interior, juntando Iagro, Agraer, Agenfa, funcionando em um local só, melhora e facilita a vida do cidadão, porque, às vezes, a pessoa tem que ir no Iagro e no outro lado da cidade em uma Agenfa para tirar uma nota. Aqui mesmo em Campo Grande nós estamos unificando as estruturas para facilitar a vida das pessoas. Então não haverá perda da qualidade do serviço, pelo contrário. Nós vamos colocar MS de um tamanho que não penalize o contribuinte. Nosso estado hoje, dos 27, é um dos sete adimplentes; os outros 20 estão inadimplentes: não conseguem fazer um convênio, não paga salário em dia, não cumpre com suas obrigações.

Graças a esse trabalho de gestão, estamos com dificuldades, mas mantendo as estruturas funcionando. Nosso servidor está com salário em dia, temos grandes investimentos em Segurança Pública, estamos promovendo a reestruturação da regionalização da Saúde para desafogar a capital, inauguramos UTI em Nova Andradina, Dourados e na sexta-feira que vem, entregaremos dez leitos no novo Hospital Regional em Ponta Porã. Na semana seguinte vamos dar ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional de Três Lagoas, da Santa Casa de Corumbá, estamos terminando o hospital do Trauma em Campo Grande e vamos terminar o Hospital do Câncer. É o investimento do estado em uma estrutura que tem uma lógica melhor.

Se a gente gastar menos para dentro do Governo, nós vamos poder gastar mais para fora. Vamos apresentar para vocês, assim que encerrar a etapa dessa reforma administrativa, um cronograma de investimentos e obras com recursos do Fundersul, que é um fundo específico rodoviário; da Cide que é um imposto que o Governo Federal cobra e transfere parte aos estados e dois fundos de industrialização, são investimentos para melhorar a infraestrutura nas cidade, no interior.

Estamos construindo mais de 50 pontes de concreto para melhorar o fluxo nas rodovias estaduais e vicinais. E com relação às pontes, o que estamos construindo, nesses pouco mais de dois anos, de governo é mais do que já foi feito nos 40 anos que está completando o estado de Mato Grosso do Sul. Então mostra realmente que mostra que são investimento importantes. Não tenho dúvidas que gastar menos para dentro, com o governo, possibilita gastar mais para fora, com a população.

Agepen

Os agentes serão nomeados. O que ocorre é que existe prazo estipulado pelo regramento da lei que instituiu o concurso público. O edital traz tudo isso. Nós vamos fazer a homologação definitiva, vamos começar a chamar. A ideia é chamar todos dentro da validade do concurso. Temos três novos presídios que vão entrar em funcionamento aqui na capital, dois em estágio bem adiantado e um na metade das obras, e  nós vamos necessitar dos agentes. Agora é uma opção que você faz, se abandonou o emprego para seguir por um concurso público. Nós vamos chamar, mas não são todos amanhã, no prazo e na necessidade estipulada pelo Estado. Nós vamos fazer um chamamento agora porque nós temos necessidade desse quadro de efetivo. Entendemos até as reclamações, mas peço pouquinho de paciência de todos.

Extinção de cargos

A extinção de cargos é referente aos de comissão. Eles são de livre nomeação e nós estamos cortando na carne. Estamos tirando estrutura do Governo, deixando de gastar para dentro para gastar mais para fora, naquilo que é prioridade das pessoas. Aceito a reivindicação dos servidores, eles têm todo direito de ir à Assembleia Legislativa questionar isso, lá é a Casa legislativa que tem a pluralidade e função da discussão,  está aberta para sugestões, mudanças, alterações. Fizemos o que entendemos necessário para dar o equilíbrio financeiro para Mato Grosso do Sul. Eu não quero ver o servidor de MS, nem o ativo, nem o inativo, aposentado ou pensionista, que nem o salário do mês tem.

O aposentado do Rio de Janeiro, por exemplo, faz dois meses que não recebe. Você imagina contribuir uma vida toda, da sua luta, trabalho e depois que se aposenta chega no final do mês não tem. Muito disso por irresponsabilidade dos gestores que não fizeram o dever de casa: incharam o tamanho da máquina pública, criaram estruturas gigantes e ineficientes.

Hoje o Brasil e os estados pagam o preço disso. Cabe a nós termos a coragem e a responsabilidade de fazer o que precisa ser feito para colocar nos eixos a máquina pública, que é de todo o povo sul-mato-grossense, não apenas do servidor mas de toda a sociedade que paga o nosso salário, inclusive o meu, que eu cortei pela metade desde o início do governo. Diminuir cargo em comissão é gastar menos com corte na própria carne e valorizar o servidor efetivo que fez o concurso e tem que prestar um bom serviço em favor dessa mesma sociedade.

Previdência

A discussão previdenciária, antes de enviada à Assembleia, será colocada em discussão, vai ser apresentada ao servidor. Nós precisamos ter o equilíbrio. Como a PEC do teto de gastos: foi apresentada aos Poderes, aos servidores, dá um teto pro gasto publico vinculado ao crescimento da receita e a variação da inflação. O que significa isso? Você não vai poder aumentar as despesas do Estado se não aumentar as receitas. esse é o famoso dever de casa que todo cidadão faz, dona de casa, empresário e o Governo tem que fazer também, não pode gastar mais que arrecada, porque senão gera déficit e prejudica sociedade como um todo.

Esse déficit que nos temos acompanhado no Governo Federal de R$ 180 bilhões no ano passado, com projeção do mesmo valor para 2017, é um prejuízo ao país porque gera juros altos e inflação, que corrói o salário do trabalhador. Precisamos ter consciência que esse é um momento que a administração pública nesse país está passando para firmar responsabilidade e coragem para tomar as medidas necessárias, colocar as finanças públicas nos trilhos e olhar para frente para esse cenário de recessão que vivemos.

Gestão dos recursos públicos

De 2014 para trás tínhamos outro país, tinha crescimento de receitas e as despesas era cobertas com esse crescimento. Isso acabou. Em 2015, 16 e 17 foram anos de fazer gestão, economia, para gerar eficiência na máquina pública. As pessoas hoje nos estados que estão inadimplentes, o servidor sequer tem salário em dia, sequer tem investimento. Eu ouvi de vários governadores que eles não conseguem por combustível na viatura da polícia, quanto mais fazer o que nós estamos fazendo aqui com o MS Mais Seguro. Além de colocar o combustível, nós entregamos mais de 600 viaturas, colocamos mais de 1,9 mil policiais, todo policial tem colete arma, estrutura melhor de proteção pessoal para enfrentar o crime.

Esse cenário nacional vale uma reflexão. É o momento em que estamos muito preocupados, mais ainda com o ICMS do gás, que a Petrobras fez uma sacanagem com Mato Grosso do Sul, não avisou e em dezembro cortou o bombeamento do gás pela metade. Isso fez o estado perder R$ 60 milhões somente no mês de janeiro. Eu estou tentando reverter, porque essa perda não é só do governo, mas da sociedade como um todo. Fui no presidente Michele Temer, fui na Casa Civil, na bancada federal e vou na Petrobrás dizer ao presidente no próximo dia 10, que nós de MS não concordamos com essa sacanagem. Imagina você, já em crise, com planejamento estipulado para o ano de 2-17 e de repente a Petrobras, por uma política interna, fecha o bombeamento do gás, não nos avisa e cria um embaraço e um problema financeiro enorme para o estado. Nós vamos buscar reverter isso.

Aumento

Aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE)  é verdadeiro. Houve um aumento de R$ 153 milhões de 2015 para 2016, mas só no gás perdemos R$ 380 milhões. Em um só item perdemos o dobro do incremento, isso sem contar as outras receitas como ICMS que não tiveram crescimento. Quanto à questão dos salário, iniciamos janeiro de 2015 com o maior reajuste concedidos a todas as categorias. Isso veio no ‘pacote de bondade’ que o ex-governador nos deixou. Ele fez todos os planos de cargo e carreira e colocou a implementação em dezembro de 2014, para quem assumisse, em janeiro de 2015, pagar a conta. Isso o servidor sabe, veio o ano de 2016, fizemos abono, correção de várias categorias e a data base é o mês de maio.

Dependendo da implementação das reformas, e tendo projeção de crescimento da receita é possível sentar na mesa e discutir algum reajuste. Por isso as reformas são importantes, equilibrando as finanças um pouco mais é possível ter negociação na data base, discutindo com responsabilidade. Se fosse fácil fazer o que foi feito, a gestão anterior faria no início do governo e não no fim. 

Rede Solidária

Tenho um grande carinho pelo Rede Solidária, porque ele é realmente um programa de inserção social que traz todo um conjunto de pessoas, a criança, adolescente, o jovem, o adulto, a família. Lá no Noroeste serão 950 famílias assistidas como é feito no Dom Antônio, na unidade I, que atende no dia a dia, no contra turno da escola. Tem esporte, arte, cultura, teatro, informática, projetos de complemento de renda, qualificação profissional para mães e pais das crianças com o objetivo de agregar renda. Então não é um projeto simplesmente assistencialista, paternalista, é um programa que acolhe a família, dá formação profissional, treina esse jovem para sair muitas vezes da rua sob o risco da marginalidade. Ali no Noroeste vai atender 3,5 mil atendimento mensais, 950 famílias, com pessoas da região em um programa de inclusão. É dar oportunidade a essas pessoas.

No Dom Antônio conhecemos histórias de muitas famílias que estavam dependendo do lixão e hoje tem uma renda, montaram um negócio de panificação na sua casa ou trabalham em uma padaria. Outro montou uma lavanderia comunitária e lava roupa para atender às outras pessoas, pais que tiveram ensino profissionalizante que conseguiram se inserir no mercado de trabalho com carteira assinada ou até são donos do próprio negócio. Isso é muito importante. Essa unidade do Jardim Noroeste leva o nome da dona Iria, que foi uma das fundadoras do Asilo São João Bosco. Veio de Bela Vista em 1946 e hoje nós vamos homenageá-la. Tenho certeza que estamos dando o nome a essa unidade a uma pessoa que teve um grande carinho ao social em Campo Grande e no Mato Grosso do Sul.

Diana Gaúna – Subcom.