14 de Dezembro de 2018 -
 
10/10/2018 - 16h00
Soraya Thronicke foi quem pediu bloqueios de R$ 730 milhões da JBS e de R$ 38 milhões de Azambuja
Redação
Agora News
Advogada e hoje senadora eleita Soraya
Thronicke moveu ação de bloqueios. 

A então advogada e hoje senadora eleita pelo PSL Soraya Thronicke juntamente com Danny Fabrício Cabral Gomes foi quem pediram em 05 de julho de 2017 o bloqueio de R$ 730 milhões da JBS e de R$ 38 milhões do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que na época em agravo de instrumento interposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias, da Assémbleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A ação popular movida pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke com o pedido de bloqueio de bens na mesma quantia solicitada pela Comissão da Assembleia foi deferida pelo juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital.

“A ação popular foi ajuizada com o intuito de ressarcir os cofres do Estado que sofreu prejuízos com o incentivo fiscal indevido, além de punir os réus por concorrência desleal e abuso de poder econômico”, segundo os advogados. A mesma decisão de 1º grau determinou na época a indisponibilidade de 67,98% de todos os ativos da empresa Eldorado Brasil Celulose, pertencentes à J&F Investimentos S/A, e das marcas Seara, Friboi, Swift e Frango Sul, acaso ainda pertencerem ao grupo empresarial JBS.

O pedido dos advogados incluía também bloqueios de bens da JBS, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a nulidade dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) 1028/2014 e 1103/2016, mas esses não foram deferidos.  Conforme as razões apresentadas pelos advogados, a ação popular foi proposta em julho de 2017, quatro meses antes das ações cautelares da CPI. Além disso, a ação proposta por Danny e Soraya seria mais abrangente. “Pediu o pagamento de indenização não somente em razão de fraude tributária, mas também em virtude de concorrência desleal, e isso foi expressamente reconhecido pela decisão recorrida”, disseram na argumentação.

Delação de donos da JBS envolveram Zeca, André e Reinaldo.

Bloqueio de R$ 38 milhões de Azambuja

Ação popular ingressada em primeiro grau pedia o bloqueio de bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), bem como das marcas Friboi, Havaianas, Vigor e Seara, para garantir integral ressarcimento aos cofres públicos devido ao possível prejuízo causado por suposto esquema entre o governo de Mato Grosso do Sul e o grupo JBS, delatadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista em delação premiada.

Na peça jurídica, o pedido é que o bloqueio alcance todos os bens de Reinaldo, que em 2014 declarou quase R$ 38 milhões em bens, sendo apontado como o governador mais rico do país. A ação argumenta que este montante é praticamente o mesmo que o tucano teria recebido de propina do grupo JBS.

A ação popular é encabeçada pelos mesmo advogados que protocolaram pedido de abertura de processo de impeachment contra Reinaldo na Assembleia, Soraya Thronicke e Danny Fabrício Cabral Gomes. Eles também citam a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de requerer, com base na delação dos Batista, o impeachment de Michel Temer (PMDB).

Apesar de, supostamente, ter iniciado no governo de Zeca do PT (1999-2006), o suposto esquema teria privilegiado Reinaldo, que participou das irregularidades ao conceder diversos benefícios fiscais à JBS, alguns já sob investigada na própria Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina. Os advogados citam os detalhes da delação da JBS que implica Zeca, André Puccinelli (PMDB) e o próprio Reinaldo, que teria começado a se beneficiar do esquema antes mesmo de assumir o governo, ainda na eleição de 2014.

Consessões Fiscais

Irmãos Batista fizeram delação citando três governadores.

Entre doação eleitoral, pagamento de notas fiscais frias e a suposta entrega de dinheiro em espécie, o governador teria recebido pouco mais de R$ 38 milhões em propina das empresas dos irmãos Batista. “Os incentivos foram concedidos mediante o pagamento de propina, o que gerou um aumento artificial do poderio econômico do JBS, prejudicando os pecuaristas, os concorrentes, e a própria coletividade”, dizia trecho da ação.

Os dois advogados pediram ainda a suspensão das concessões fiscais ao grupo JBS firmadas na gestão de Azambuja e que ainda estejam em vigor, que sejam apresentados à Justiça o inteiro teor dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) ‘ nºs 1028/2014 e 1103/2016) e seus eventuais aditivos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)’. 

Delação dos irmãos

Conforme delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, os benefícios fiscais eram trocados por pagamento de propina a dois ex-governadores, Zeca do PT e André Puccinelli (MDB) e ao atual governador. As empresas apresentavam, repetidamente, as mesmas notas para comprovar diferentes saídas interestaduais de gado em pé nas condições definidas nos respectivos termos.

ASSISTA VÍDEO DA DELAÇÃO:

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