TJ nega pedido e mantém jornada de 8 horas para servidores estaduais

Campograndenews/Agoranews

Medida atingiu cerca de 16 mil servidores; Órgão Especial do TJ manteve decreto que
prevê jornada de 8 horas no funcionalismo estadual. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido em mandado de segurança feito por sindicatos e manteve a jornada de 8 horas do funcionalismo estadual. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (2), em conclusão de julgamento paralisado no início de setembro, quando três desembargadores haviam se posicionado a favor do pedido movido pelos representantes do funcionalismo. Desde então, novos argumentos foram apresentados pelo Estado, incluindo economia de quase R$ 800 mil com plantões extraordinários apenas no primeiro mês de vigência do horário estendido.

A ação foi motiva por advogado acionado pelos sindicatos dos servidores de Apoio à Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul, de Administração do Sistema Penitenciário, do Departamento Estadual de Trânsito, de Seguridade Social, da Administração, dos Gestores Estaduais Agropecuários, de Serviços Agropecuários e Auxiliares. As entidades se insurgiram contra a proposta do governo estadual de retornar à jornada de 40 horas semanais, apontada como mais econômica por reduzir a necessidade de contratação de pessoal para exercício de atividades, além de acabar com pagamentos de horas-extras.

Em 4 de setembro, diante de pedido de vistas do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o julgamento foi adiado –naquele momento, o relator, Luiz Gonzaga Mendes Marques, e os colegas Marcelo Rasslan e Amaury Kuklinski, concordavam com o retorno da jornada para as 6 horas, instituídas ainda na gestão do governo de Zeca do PT sob argumento de cortes de gastos com custeio de servidores.

Economia – Desde então, porém, houve diferentes movimentações ao processo, incluindo anexação de provas defendendo economia com a jornada de 8 horas diárias. Entre elas, a Procuradoria da Fazenda Estadual apontou que, entre junho e julho deste ano, já houve economia com o fim de pagamentos de plantões extraordinários a servidores de 41 órgãos.

Conforme a argumentação, os plantões pagos em agosto (com competência de julho, primeiro mês de adoção da nova jornada) foram de R$ 4.839.953,14, ante os R$ 5.706.109,65 pagos em julho (com competência relativa a junho, último mês em que vigorou o expediente de 6 horas). A diferença foi de R$ 775.156,51. O Estado ainda se manifestou sobre pontos específicos de alguns sindicatos, envolvendo a confirmação de pagamento dos auxílios transporte e alimentação a algumas categorias. Uma proposta de conciliação entre os sindicatos e o governo estadual também foi descartada.

A nova jornada do funcionalismo deveria entrar em vigor em abril, contudo, diante de protestos do funcionalismo, acabou postergada para 1º de julho. Ela atingiria cerca de 16 mil servidores que atuavam no horário diferenciado –mais de 30 mil já cumpriam as 8 horas.

Uma liminar chegou a suspender a medida no início de julho, porém, acabou derrubada pelo próprio tribunal. O governo também alterou a proposta original e excluiu da medida administrativos da Educação.

A estimativa da Secretaria de Estado de Administração é de que o acréscimo de horas trabalhadas por servidor equivalerá à contratação de 4 mil funcionários públicos sem que haja aumento de despesas, representando economia de R$ 130 milhões ao ano. Apenas em horas-extras e plantões, a expectativa era de uma economia de R$ 20 milhões por ano.