O policial militar de 36 anos, preso pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao transportar canetas emagrecedoras, na terça-feira (20), já foi condenado por violência arbitrária contra um jovem em Ponta Porã, cidade que faz fronteira com o Paraguai, por meio de Pedro Juan Caballero.

A violência em questão aconteceu no dia 4 de maio de 2024, em Ponta Porã, quando o militar e um colega de farda agrediram um estudante de 19 anos durante abordagem em um bar. Na época, foi instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar os fatos.

À polícia, a vítima contou que os militares chegaram ao bar em determinado horário, momento em que havia uma criança de aproximadamente 10 anos do outro lado da rua. Os militares pegaram uma bicicleta e a entregaram à mãe da criança, ordenando que a mulher fosse embora.

Depois, o jovem revelou que um dos policiais efetuou dois disparos de arma de fogo, os quais se dirigiram aos clientes do bar. Lá, os policiais chutaram e derrubaram mesas, momento em que o rapaz interveio e disse que a abordagem estava errada. Logo, os dois agrediram o jovem com chutes e tapas no rosto.

Diante das agressões, o estudante afirmou que iria procurar um advogado, ocasião em que o policial teria respondido: “Que porr* de advogado, o que você entende?”. Em seguida, um dos militares empurrou o rapaz contra a parede e rasgou sua camiseta.

Segundo o documento obtido pelo Jornal Midiamax, o estudante contou que não desacatou a equipe, não reagiu às agressões e nem sequer ofendeu os militares. Após ser agredido pelos militares, o estudante se identificou, como requisitado por eles, e, em seguida, foi embora para casa. Ele afirmou que não ingeriu bebida alcoólica no bar.

Questionado sobre ter sofrido lesões, o jovem disse que ficou com algumas dores, devido ao momento em que foi empurrado contra a parede, e houve um choque com o poste de padrão de energia elétrica. Após o ocorrido, ele retornou ao bar e encontrou um estojo metálico — cápsula deflagrada de calibre 9 mm.

Policial tomou celular de cliente

Uma cliente que estava no bar com o rapaz também foi ouvida e confirmou o relato dele. Ela disse que filmou a abordagem dos militares e um deles ordenou que parasse a gravação, tomando o celular da mão dela. A mulher foi algemada junto de outra cliente, por não querer entregar o aparelho ao policial, e, antes de assinar um papel, o servidor a fez apagar os vídeos.

Ainda de acordo com o documento, a mulher disse que o militar proferiu uma pergunta obscena para ela e conversava com olhar de assédio sexual. Também, o servidor teria chamado a outra cliente de inútil. “Um dia a gente vai se esbarrar na quebrada”, falou o militar.

Versão do policial

O policial, por sua vez, disse que aproximadamente 25 pessoas estavam no bar consumindo bebidas alcoólicas. Em um primeiro momento, os frequentadores passaram a questionar a atuação policial e, em ato contínuo, formaram uma multidão desordenada, o que gerou uma rebelião contra ele.

Diante da situação, conforme a versão do policial, foi ordenado que os clientes se afastassem, mas a ordem foi ignorada, e o público teria avançado contra ele de forma violenta. Por isso, houve a necessidade de efetuar dois disparos para o alto, seguidos de dispersão da multidão.

Condenação por violência policial

Após serem denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os policiais foram submetidos a julgamento em agosto do ano passado.

O juiz de Direito Alexandre Antunes da Silva condenou os dois policiais por violência arbitrária, mas absolveu o militar de 36 anos — preso nesta semana por contrabando — pelo disparo de arma de fogo contra o rapaz. A absolvição é por não existir prova suficiente para a condenação.

No caso do militar de 36 anos, em razão de possuir antecedentes — sendo um deles por abuso de autoridade —, o magistrado aumentou a pena em sete meses e 15 dias no regime semiaberto. No entanto, ele pode apelar em liberdade, se, por outro motivo, não estiver preso.

Já a pena para o colega do militar, para o delito de violência arbitrária, é de seis meses em regime aberto e suspensão condicional da pena privativa de liberdade por dois anos.

Os dois foram absolvidos pela lesão corporal leve contra as vítimas pela mesma situação: falta de provas suficientes para a condenação.

Prisão por contrabando nesta semana

O policial foi preso pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na noite de terça-feira (20), quando estava com a esposa em seu carro, no km 370 da BR-060, em Campo Grande. Durante vistoria no veículo dele, foram encontradas diversas caixas de canetas emagrecedoras, algumas em fundo falso, e eletrônicos, como iPads.

Diante da situação, o policial foi preso em flagrante por contrabando, descaminho e crime contra a saúde pública. A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) instaurou um procedimento administrativo sobre a prisão do servidor e vai realocá-lo.